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TRT/MT: Empresa que registrou arquiteta como desenhista é condenada a pagar piso profissional

20 de junho de 2024

Uma arquiteta, registrada por uma empresa de Cuiabá como desenhista, garantiu na Justiça o direito ao enquadramento correto da profissão. […]

TJ/PB: Município deve indenizar criança esquecida em ônibus escolar

20 de junho de 2024

O município de Cabedelo/PB deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a uma criança […]

TRT/RS reconhece vínculo de emprego entre seguradora e vendedor obrigado a abrir franquia

20 de junho de 2024

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre uma seguradora […]

TJ/DFT: Justiça reconhece exclusão do sobrenome de pai biológico por abandono afetivo

20 de junho de 2024

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou um recurso que envolvia […]

TJ/AC: Justiça decide que Unimed não deve cancelar contrato de beneficiário diagnosticado com espectro autista

20 de junho de 2024

O contrato do beneficiário foi cancelado pela parte requerida, sem qualquer justificativa, limitando o acesso aos tratamentos indicado no laudo […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar proprietária de veículo furtado em pátio de delegacia

20 de junho de 2024

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença […]

TJ/MA: UBER é condenada por não comprovar conduta imprópria de motorista cancelada

20 de junho de 2024

A UBER do Brasil Tecnologia Ltda foi condenada a reativar o cadastro de uma motorista e, ainda, proceder ao pagamento […]

TJ/AM: Servidora com deficiência visual deve voltar a trabalhar mais perto de casa

20 de junho de 2024

Após relotação, distância mais que dobrou para deslocamento da autora, que tem recomendação médica e amparo legal para condição de […]

TJ/SP mantém determinação para fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS

20 de junho de 2024

Direito à saúde deve ser assegurado. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/MG: Justiça condena empresária por violação de direitos autorais

20 de junho de 2024

Personagens infantis eram usados para vender produtos sem autorização da detentora da marca. A 21ª Câmara Cível do Tribunal de […]

TRT/MT: Empresa que registrou arquiteta como desenhista é condenada a pagar piso profissional

TJ/PB: Município deve indenizar criança esquecida em ônibus escolar

TRT/RS reconhece vínculo de emprego entre seguradora e vendedor obrigado a abrir franquia

TJ/DFT: Justiça reconhece exclusão do sobrenome de pai biológico por abandono afetivo

TJ/AC: Justiça decide que Unimed não deve cancelar contrato de beneficiário diagnosticado com espectro autista

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar proprietária de veículo furtado em pátio de delegacia

TJ/MA: UBER é condenada por não comprovar conduta imprópria de motorista cancelada

TJ/AM: Servidora com deficiência visual deve voltar a trabalhar mais perto de casa

TJ/SP mantém determinação para fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS

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