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Governadores dos nove Estados nordestinos ajuizaram Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 188), com pedido de liminar, no Supremo […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Reclamação (RCL 8835) ajuizada por servidor público estadual para suspender e extinguir todos os […]

O ministro Celso de Mello indeferiu liminar na Reclamação (RCL 8685) ajuizada pela comerciante T.J.G. contra decisão da Vara Criminal […]

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de […]

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade a uma mulher detida em Jacareí (SP) por tráfico […]

Três entidades nacionais de juízes impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28215 contra a íntegra […]

A gravidade do crime, a necessidade de resguardar a credibilidade da Justiça e a possibilidade de o acusado voltar para […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso com o qual Gil Rugai pretendia anular a decisão […]

A cerimônia de assinatura dos termos de cooperação entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deve reexaminar sua decisão de que a Lei n. 8.629/1993 não contém qualquer […]