Judiciário se moderniza para combater a morosidade

A cerimônia de assinatura dos termos de cooperação entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, realizada nesta quinta-feira (3), no salão nobre do STJ, abriu caminho para a modernização da Justiça Federal. Até janeiro de 2010, todos os processos que ingressarem no 1º e 2º grau da Justiça Federal serão transformados em arquivo digital.

Segundo o presidente do STJ e do CFJ, ministro Cesar Asfor Rocha, a participação das duas instituições bancárias oficiais nos projetos de virtualização do Judiciário comprova que a melhoria da Justiça é uma questão de política pública e consolida a nova visão de modernidade do Judiciário brasileiro.

Juntas, as duas instituições vão disponibilizar R$ 154 milhões para investimento em informatização, logística e digitalização de processos originários da Justiça Federal. Para o vice-presidente da CEF, Carlos Antonio de Brito, é dever das instituições oficiais participar da viabilização de um programa tão abrangente que busca a melhoria da prestação jurisdicional, essencialmente um serviço de utilidade pública.

A Justiça Federal tem por competência o julgamento de ações nas quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem como autoras ou rés. Também é responsável pelo julgamento de questões de interesse da Federação previstas no artigo 109 da Constituição Federal, como disputa sobre direitos indígenas, crimes cometidos a bordo de aeronave ou navio, crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União, entre outras.

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, desembargador Paulo César do Espírito Santo, classificou a iniciativa de hoje como o maior avanço do Judiciário nos últimos 200 anos. “É um momento histórico para a Justiça brasileira”, ressaltou.

Na mesma cerimônia, 20 tribunais estaduais e federais oficializaram a remessa de processos para o STde Justiça por meio eletrônico. Com essas adesões, 27 das 32 Cortes do Judiciário de segundo grau se integram ao projeto “Justiça na Era Virtual”, coordenado pelo STJ.

O presidente Cesar Asfor Rocha reiterou que a virtualização dos processos judiciais é um importante instrumento para agilizar o trâmite processual e combater o problema da morosidade. Com a remessa eletrônica, em poucos minutos, os processos são recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos com segurança, economia e transparência. Em processo de papel, esse procedimento levava de cinco a oito meses para ser concluído.