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Foi assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, a Resolução 403/09 que institui a prestação de serviço […]

A decisão que obriga a União e o estado do Paraná a fornecerem remédios para aqueles que sofrem de Doença […]

A competência para julgar ação sobre interesse de crianças e adolescentes é a do foro do domicílio de quem exerce […]

Delegados federais articulam reação contra a Resolução 58 do Conselho da Justiça Federal, que permite o juiz decretar a “publicidade […]

É cabível Ação Civil Pública com base em inconstitucionalidade de lei. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal […]

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a […]

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a obrigação de a Pan Produtos Alimentícios Nacionais pagar pensão mensal […]

Empregado que pede demissão não pode manter o plano de saúde da empresa. O entendimento é do Superior Tribunal de […]

O Conselho Nacional de Justiça deve assinar sete termos de cooperação para acelerar o julgamento de processos e tornar a […]

Editorial da Folha de S.Paulo As controvérsias em torno da indicação da juíza Sonia Sotomayor para a Suprema Corte dos […]