Notícias

Presunção de veracidade – Autenticação de cópia de documento é dispensável

23 de junho de 2009

Cópias de documentos juntadas aos autos, mesmo não autenticadas, têm presunção de veracidade. Cabe à parte contrária contestá-las. A decisão […]

Sem formalismos – Basta falta de recursos para ter Justiça gratuita

23 de junho de 2009

Formalismos não podem tirar o direito de recurso. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao […]

Trabalho temporário – Incide ISS sobre serviço de agência de emprego

23 de junho de 2009

Incide Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o preço total do serviço prestado por empresas agenciadoras de mão-de-obra […]

Limites da paralisação – Greve no metrô paulista em 2007 não foi abusiva

23 de junho de 2009

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a greve dos metroviários de São Paulo, durante 2 e 3 de agosto […]

STF determina que governo pague indenizações concedidas a anistiados

23 de junho de 2009

por Diego AbreuO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que o Ministério do Planejamento […]

Veja o noticiário jurídico dos principais jornais

22 de junho de 2009

O Estado de S. Paulo destaca que Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, oficial vivo mais conhecido do […]

Anatel proíbe Telefônica de vender Speedy; empresa ainda oferece o serviço

22 de junho de 2009

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou nesta segunda-feira (22) no “Diário Oficial da União” a medida em que proíbe […]

Atos secretos do Senado encobriram reformas luxuosas, cirurgias estéticas e farras na gráfica

22 de junho de 2009

Nem só para contratações irregulares de pessoal serviram os mais de 600 atos secretos do Senado em 14 anos. Como […]

Chega ao STF reclamação por violação à Súmula Vinculante 14

22 de junho de 2009

Os advogados de L.S.F. ajuizaram uma Reclamação (RCL 8458) com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) em que […]

Novo serviço do site do STF divulga devolução de pedidos de vista

22 de junho de 2009

O portal do Supremo Tribunal Federal na Internet acaba de lançar um serviço que atualizará os leitores sobre a devolução […]

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Chega ao STF reclamação por violação à Súmula Vinculante 14

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