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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou […]

Em decisão unânime a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a exigibilidade de pagamento de uma […]

A Lei 9.316/86 vedou a dedução do valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ((CSSL), para efeito de apuração […]

Aplicando a Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/2008), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou a legitimidade da […]

Em mais um processo julgado pela Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou […]

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso requereu a suspensão dos prazos processuais durante a […]

Campo Grande-MS: A juíza da Vara da Infância, Juventude e Idoso, Katy Braun do Prado, proibiu a participação de crianças […]

A Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos está convocando as vítimas da empresa Telebens e Administração e Comércio […]

Por não cumprir a dedicação exclusiva prevista no contrato para receber bolsa de estudos, um estudante de mestrado de Belo […]