Penalidade aplicada um mês e meio após o fato configura perdão tácito
8 de julho de 2009
A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, manteve sentença que afastou a […]
Atos não publicados devem ser analisados individualmente, para verificar quem foram os beneficiários e quais os motivos que levaram a não publicidade dos atos
8 de julho de 2009
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) requisitou à Polícia Federal hoje, 7 de julho, a instauração de inquérito […]
OAB debaterá violações a prerrogativas da advocacia na próxima quinta-feira
8 de julho de 2009
Brasília, 07/07/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o secretário-adjunto do Conselho […]
Relator de ação penal pode recusar denúncia em decisão individual
8 de julho de 2009
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão individual da ministra Eliana Calmon para recusar denúncia contra […]
Convocado para depor à CPI da Pedofilia tem direitos constitucionais assegurados pelo STF
8 de julho de 2009
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido do ex-prefeito de Coari (AM) Manoel Adail Amaral […]
Acusada por descaminho obtém suspensão de ação penal por insignificância do débito
8 de julho de 2009
O ministro Celso de Mello aplicou o princípio da insignificância para conceder liminar no Habeas Corpus (HC) 99739, impetrado no […]
Reclamação ao STF contesta decisão do TJ-PR que negou a compensação de tributos com precatórios
8 de julho de 2009
A Belpar Distribuidora de Cosméticos ajuizou uma Reclamação (RCL 8532) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do Tribunal de […]
Em conflito de competência, juiz competente não pode reformar sentença para pior
8 de julho de 2009
A sentença proferida por juiz a quem não compete decidir, até ser declarada sua incompetência, é nula, mas não inexistente […]
Clínica de ortopedia, traumatologia, fisioterapia e radiologia tem direito a benefício fiscal
8 de julho de 2009
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de uma prestadora de serviços de ortopedia, traumatologia, fisioterapia e radiologia ao […]
Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos em participação de lucros
8 de julho de 2009
É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de participação nos lucros. Com esse entendimento, […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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