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A Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu evitar, no Tribunal Regional Federal da […]

O pagamento das custas processuais em documento diverso do que está previsto na Instrução Normativa nº 20/02, do TST, não […]

Com base na Súmula 390, I, do TST, segundo a qual o servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional, […]

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) trancou Ação Penal contra o […]

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou oito pessoas por envolvimento numa organização criminosa especializada no tráfico internacional […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade a um acusado preso desde 2005 e cancelou sentença proferida […]

A liberdade de informação e os chamados direitos da personalidade, como a honra e a imagem, são garantias que têm […]

A 6ª Turma Especializada do TRF2 condenou a União pela morte de uma paciente do antigo Centro de Tratamento Psiquiátrico […]

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (17), o Habeas Corpus (HC) 100.000. O pedido foi ajuizado em favor […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), não permitiu que o Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de […]