Administração pública não pode revogar ato administrativo sem motivação
20 de julho de 2009
A 2ª Turma Recursal dos JEFs reforçou o entendimento segundo o qual a Administração Pública não pode revogar os seus […]
Danos morais – ausência de reclamação administrativa não exime estabelecimento bancário da responsabilidade de indenizar
20 de julho de 2009
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Janeiro decidiu que a ausência de reclamação administrativa pelo cliente […]
STJ deve definir questão sobre clínica de aborto
20 de julho de 2009
Em 2007 um escândalo tomou conta da imprensa nacional. Imagens da médica anestesiologista Neide Mota Machado citada como dona de […]
MP pode dar pareceres diferentes no mesmo caso
20 de julho de 2009
Recentemente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça se deparou com um impasse: o Ministério Público atua nos processos […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
20 de julho de 2009
A ampliação do regime de substituição tributária no Estado de São Paulo colocou empresários e entidades de classe em pé […]
Só após homologação do TCE inicia prazo decadencial para retificação de aposentadoria
20 de julho de 2009
A AGE – Advocacia-Geral do Estado conseguiu junto ao TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformar decisão da […]
Administrador de fato é responsável por crédito tributário
20 de julho de 2009
A AGE – Advocacia-Geral do Estado conseguiu junto ao TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reformar decisão da […]
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina evita cobrança de R$ 5 milhões do INSS
20 de julho de 2009
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) informou nesta sexta-feira (17/07) conseguiu evitar o pagamento de R$ 5 […]
STJ impede transferência de títulos oferecidos como garantia pelo Banco Alvorada ao BB
20 de julho de 2009
O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido do […]
Pedido de autorização judicial para realizar transfusão de sangue é negado
20 de julho de 2009
O Juiz André Nicolitt, do Plantão Judiciário, negou o pedido de autorização judicial feito pela Casa de Saúde e Maternidade […]
22 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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