Servidor público condenado por peculato
22 de julho de 2009
O juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou um servidor público, por desvio de […]
União não é obrigada a custear complemento alimentar importado para neto de deputado federal
22 de julho de 2009
A 8ª Turma especializada do TRF 2ª-Região, por unanimidade, manteve a decisão da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, […]
Se houver dúvida de legítima defesa, acusado deve ir a Júri
22 de julho de 2009
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou recurso interposto por um homem acusado de cometer homicídio no ano […]
Empresa e banco são responsáveis por protesto ilegal de duplicatas
22 de julho de 2009
Banco que protesta duplicatas emitidas por empresa sem assinatura, sem aceite e sem comprovação de prestação de serviços ou entrega […]
Ministro Celso de Mello indefe liminar do HC 100.000
22 de julho de 2009
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, no exercício da presidência da Corte, indeferiu o pedido cautelar (liminar) […]
Questionadas normas que abrandam a responsabilização penal de crimes contra a ordem tributária
22 de julho de 2009
A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, contestou a constitucionalidade de normas que abrandam a responsabilização penal de crimes contra a […]
STJ paralisa andamento de ações trabalhistas contra empresa em recuperação judicial
22 de julho de 2009
O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar parcial em […]
Réu tem direito a pronunciamento de mérito mesmo quando rejeitada a inconstitucionalidade
22 de julho de 2009
A negação de incidente de inconstitucionalidade em uma ação não isenta o órgão fracionário de julgar os objetos principais restantes […]
Juiz autoriza servidora da UFS a exercer, cumulativamente, cargos na área de saúde.
22 de julho de 2009
O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu liminar em mandado de segurança impetrado por […]
Empregado impedido de participar de eleição para CIPA tem direito a indenização por perda de chance
22 de julho de 2009
A 8ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização pela perda de uma chance a […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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