STJ: Não é possível usar ação constitucional para confrontar teses jurídicas em embargos de divergência
11 de novembro de 2024
Mesmo após a entrada em vigor do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, não é possível, em embargos de […]
STJ considera legal limite de 1% para que rótulos informem sobre presença de transgênicos
11 de novembro de 2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela legalidade do Decreto 4.680/2003, que estabelece o […]
STJ: Empresário investigado por envolvimento em transplantes de órgãos com HIV tem habeas rejeitado
11 de novembro de 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminarmente, nesta sexta-feira (8), um pedido de habeas corpus do empresário Matheus Sales […]
TST: Município tem recurso admitido por contrariedade a tese do STF em tema de repercussão geral
11 de novembro de 2024
Para a 6ª Turma, as teses de repercussão geral têm a mesma força das súmulas vinculantes do STF.. Resumo: A […]
TST: Supermercado indenizará operadora de caixa vítima de assédio sexual
11 de novembro de 2024
Subordinação aumentou a vulnerabilidade da funcionária às investidas do chefe. Resumo: A Terceira Turma do TST manteve a condenação de […]
CJF: Contribuição abaixo do valor mínimo mensal não impede reconhecimento da qualidade de segurado
11 de novembro de 2024
Em sessão ordinária de julgamento realizada em 16 de outubro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) […]
TRF1: Autorização para teletrabalho no serviço público deve ser concedida conforme as exigências legais de cada órgão
11 de novembro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso de uma servidora pública que buscava autorização […]
TRF1: Leiloeiros não podem exercer atividade empresarial fora da profissão
11 de novembro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que destituiu um leiloeiro oficial de […]
TRF4: Donas de casa conquistam benefício por incapacidade temporária em julgamento que aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
11 de novembro de 2024
A 4ª Turma Recursal do Paraná reconheceu o direito de duas donas de casa a auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), […]
TJ/MT: Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão
11 de novembro de 2024
Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ […]
13 de abril
13 de abril
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