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Atendendo a orientação do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, o desembargador convocado Honildo Amaral de […]

A família de um piloto de helicóptero morto em trabalho conseguiu afastar a prescrição de dois anos prevista no antigo […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade o pedido de indenização do espólio de um […]

A delimitação da chamada “área local” para fins de configuração do serviço local de telefonia e cobrança da tarifa respectiva […]

Um dos pontos destacados na ação civil pública é que a banca revisora emitiu o mesmo parecer para todos os […]

Norma é garantida pelo Estatuto do Idoso Para ter direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos, os idosos têm a […]

Qualidade do atendimento, relatório de atrasos e situação dos controladores do tráfego aéreo são algumas das informações exigidas pela Procuradoria […]

O estado do Maranhão terá que pagar R$ 12 milhões, que serão revertidos em favor do Fundo de Defesa dos […]

Prazo foi dado pelo STF em julgamento de ação dira de inconstitucionalidade ajuizada pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles O […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje, 12 de agosto, a inconstitucionalidade da Lei nº 670/1994, do Distrito Federal, que […]