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Atuando em defesa do interesse público, a Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5) conseguiu, na Justiça, sentença favorável […]

A 2ª Câmara Cível negou pedido da Companhia energética do RN (COSERN) que buscava manter o corte de energia elétrica […]

O Estado do Rio Grande do Norte continua com a obrigação de fornecer o transporte escolar para os 1.471 alunos […]

O Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado a realizar, através do SUS, uma cirurgia de urgência, em um […]

O funcionário F.C.M. ganhou na Justiça o direito de receber, da empresa Jotadois Ltda., o valor de R$ 30 mil […]

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça denegou, nesta quinta-feira, 13, o pedido de habeas corpus de Janielson Gonçalves […]

O artigo 452 da CLT desqualifica o contrato por prazo determinado quando a contratação ocorre nos seis primeiros meses após […]

Ao decidirem manter conta corrente conjunta, os titulares assumem a solidariedade que dela decorre. Ou seja, se um deles emite […]

O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895, alínea a, da CLT, e ofende a coisa julgada formada […]

O desembargador Rômulo Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, recebeu nesta quinta-feira, 13, em audiência, a […]