Articulação das Mulheres Brasileiras se mobiliza em defesa da constitucionalidade da Lei Maria da Penha

O desembargador Rômulo Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, recebeu nesta quinta-feira, 13, em audiência, a promotora de justiça Sumaya Pereira e representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), que congrega várias entidades em defesa dos direitos da Mulher. O objetivo foi entregar oficialmente ao presidente o manifesto organizado pela Articulação em defesa da lei Maria da Penha, o qual será entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A Articulação também veio pedir o apoio do Judiciário estadual para que seja garantido o reconhecimento da constitucionalidade da Lei Maria da Penha, levando-se em conta as controvérsias envolvendo a necessidade ou não de representação da vítima nos casos de lesão corporal de natureza leve originários de violência doméstica.

O presidente fez questão de assinar o manifesto e lembrou que o Judiciário do Pará foi pioneiro na implantação das Varas de Juizados Especiais de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O desembargador afirmou que o Tribunal de Justiça está engajado nesta luta, para não se retroceder nas conquistas sociais. As duas Varas de Juizados tem em trâmite cerca de seis mil ações referentes a causas cíveis e criminais.

Ressaltou também o presidente o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Grupo Interinstitucional de Trabalho e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, coordenado pela desembargadora Vânia Silveira, que tem como objetivo tratar de medidas integradas que visem a promoção de políticas públicas no sentido de garantir os direitos dessa parcela da população e prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Articulação de Mulheres Brasileiras também convidou o Judiciário para participar da Jornada em Defesa da Lei Maria da Penha, que ocorrerá no próximo dia 17 de agosto, das 14h às 18h, na sede da Federação de Órgãos para Formação de Movimentos Sociais. O objetivo da Jornada também é angariar mais assinaturas ao manifesto. Além da promotora Sumaya Pereira, participaram da audiência Rita Martins, da União Brasileira de Mulheres; Lúcia Miranda, da Rede de Educação Cidadã; Eunice Guedes, do Gempac; e Domingas Caldas, do Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense.