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TRT/GO anula contrato intermitente e determina pagamento de verbas rescisórias próprias de contrato por prazo indeterminado

25 de fevereiro de 2025

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve decisão da Vara do Trabalho de Luziânia […]

TJ/RN: DPVAT – Seguradora terá que complementar indenização para beneficiário

25 de fevereiro de 2025

A seguradora do consórcio do Seguro DPVAT S/A terá que manter a obrigação determinada pela sentença proferida pela 2ª Vara […]

TJ/RN: Justiça determina internação em UTI e realização de cirurgia para paciente com hérnia de disco

25 de fevereiro de 2025

Em decisão do Plantão Diurno – Região I, a Justiça Estadual determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, […]

STF determina suspensão da plataforma Rumble em todo o país

24 de fevereiro de 2025

Decisão do ministro Alexandre de Moraes destaca que a empresa descumpriu ordens do Supremo e não indicou representante no Brasil. […]

STF rejeita acumulação de auxílio suplementar com aposentadoria por invalidez concedida após 1997

24 de fevereiro de 2025

Segundo a decisão, devem ser obedecidas as regras em vigor na data em que forem implementadas as condições para a […]

STJ: Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024

24 de fevereiro de 2025

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as novas regras trazidas pela Lei 14.879/2024 – que […]

TST: Empresa pública federal Ebserh pode pagar valores devidos a técnica de enfermagem por precatórios

24 de fevereiro de 2025

Empresa vai usar prerrogativa aplicável à Fazenda Pública. Resumo: A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o […]

CNJ: Juiz e Desembargador do TJ/AM são afastados por condução de processo envolvendo a Eletrobrás

24 de fevereiro de 2025

O corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, determinou nesta sexta-feira (21/2) o afastamento cautelar do juiz titular da Vara […]

TNU fixa tese sobre direito do servidor público federal a ajuda de custo e transporte

24 de fevereiro de 2025

O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 12 de fevereiro. Em sessão ordinária de julgamento realizada […]

TRF1: Contratados por tempo determinado para exercício de função temporária não têm direito à investidura em cargo público

24 de fevereiro de 2025

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a manutenção dos contratos […]

TRT/GO anula contrato intermitente e determina pagamento de verbas rescisórias próprias de contrato por prazo indeterminado

TJ/RN: DPVAT – Seguradora terá que complementar indenização para beneficiário

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STF determina suspensão da plataforma Rumble em todo o país

STF rejeita acumulação de auxílio suplementar com aposentadoria por invalidez concedida após 1997

STJ: Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024

TST: Empresa pública federal Ebserh pode pagar valores devidos a técnica de enfermagem por precatórios

CNJ: Juiz e Desembargador do TJ/AM são afastados por condução de processo envolvendo a Eletrobrás

TNU fixa tese sobre direito do servidor público federal a ajuda de custo e transporte

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