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Para a maioria da 2ª Turma, a busca pessoal foi justificada em elementos concretos e objetivos verificados pela polícia. A […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.277), estabeleceu a tese […]

Ele tinha de se deslocar entre cidades de diversos estados. Resumo: A 2ª Turma do TST condenou duas empresas de […]

Latidos ocasionais não caracterizam perturbação ilegal, confirma Tribunal de Justiça. A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa […]

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) autorizou que o tutor de […]

Fins lucrativos e distribuição de dividendos impedem o benefício fiscal, decide TJSC. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), […]