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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o jogador de futebol E.F.C. a indenizar em R$ 8 mil um […]

Uma clínica de diagnósticos e dois médicos de Belo Horizonte, seus proprietários, terão de pagar indenização de R$ 8 mil […]

A Câmara Civil Especial do TJSC, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, manteve decisão […]

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Concórdia e determinou a reintegração […]

Por maioria, a 8ª Câmara Criminal do TJRS reconheceu o concurso material entre a prática conjunta de atentado violento ao […]

A Seção Especializada em Dissídios Individuais – SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho julgou hoje (18), pela primeira vez, um […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho do Maranhão que reduziu de R$ […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) o recurso da empresa carioca New Stetic Dental, que […]

Fatos não revelados cercam de mistério uma reclamação trabalhista em que um fiscal de garimpo pediu a rescisão indireta (por […]

A jornada de trabalho anotada em folhas individuais de presença pode ser desconsiderada se houver prova em contrário. Assim, com […]