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Não se pode admitir a incidência da cláusula penal quando o atleta mantém vínculo contratual até o termo final do […]

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados do Município de Franca, no interior paulista, é o legítimo representante dos […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do jornal O Estado de S. Paulo S/A […]

Após um intenso debate no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do artigo 94 da Lei 10.741/03, […]

A remuneração de secretário do estado de Santa Catarina, para fins de fixação do teto das pensões especiais, é aquela […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, recebeu na manhã […]

A ministra Cármen Lúcia indeferiu o pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 100216, impetrado em favor de uma mulher acusada […]

O ministro Carlos Ayres Britto determinou que uma aposentada e pensionista de Pernambuco volte a receber imediatamente parte do benefício […]

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu, em caráter liminar, os efeitos de um acórdão do Tribunal Regional Federal da […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a liminar da 5ª Vara da Fazenda […]