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A 2ª Vara da Comarca de Parnamirim/RN julgou procedente uma ação movida por uma consumidora contra uma concessionária de carros […]

A 8ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN determinou o restabelecimento de um plano de saúde cancelado unilateralmente e condenou […]

Decisão da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, mantida pelo TRT-11, reconheceu negligência na cadeia produtiva e fixou indenização superior […]

Resumo: A 1ª Vara de Comodoro determinou medidas urgentes para melhorar o funcionamento da Casa Lar da Criança – Recanto […]

O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN julgou parcialmente procedente um pedido feito por uma mulher […]

Decisão judicial obriga concessionária a garantir serviço essencial Por decisão da Justiça, a BRK Ambiental Maranhão deve evitar a interrupção […]

A 1ª Vara da Comarca de Cristalândia, no sudoeste do Tocantins, homologou acordo ambiental firmado entre o Ministério Público e […]

Resumo: Produtor rural garantiu a transferência definitiva de fazenda após comprovar que quitou contrato firmado em 1986. Empresa não conseguiu […]