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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples redução do limite do cartão de crédito […]

Acórdão considerou entendimento do STF em tese de repercussão geral. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

Magistrados reconhecem que colete balístico unissex não fornece proteção adequada às mulheres vigilantes. A Justiça do Trabalho mineira decidiu que […]

O Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau condenou o Município de Guamaré ao pagamento de R$ 21,1 mil […]

Justiça rejeitou recurso de entidade de classe contra optometrista com formação superior na área. A 13ª Câmara Cível do Tribunal […]

A Justiça potiguar condenou quatro conselheiros tutelares do Município de São Francisco do Oeste após uma Ação Penal movida pelo […]