Honorários advocatícios não podem ser destacados do valor global da execução
30 de setembro de 2009
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que os honorários advocatícios não podem ser […]
Cabe à Justiça Federal julgar interpelação de militar contra seu superior
30 de setembro de 2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe à Justiça Federal julgar interpelação judicial proposta por […]
Anistiado político de nível médio não consegue reparação econômica de nível superior
30 de setembro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou precedente que servirá de referência no julgamento de processos nos quais anistiados que […]
Ministério da Saúde tem que demonstrar cálculo de valores pagos por tratamento psquiátrico
30 de setembro de 2009
O Ministério de Estado da Saúde deverá apresentar, em 90 dias, o demonstrativo econômico-financeiro utilizado como base para a edição […]
Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira
30 de setembro de 2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a venda financiada e a venda a prazo são […]
STJ admite interpretação extensiva dos serviços bancários constantes da lista anexa à LC 116/03
30 de setembro de 2009
Acompanhando o voto da relatora, ministra Eliana Calmon, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é […]
Aquisição de material intermediário pela indústria não gera crédito de IPI
30 de setembro de 2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento sobre o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados […]
STJ unifica entendimento sobre aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção dos saldos de contas do FGTS
30 de setembro de 2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento sobre a aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo […]
Há incidência da Cofins em operações de locação de bens móveis
30 de setembro de 2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento acerca da incidência da Contribuição para Financiamento da […]
Incide imposto de renda sobre verba paga em rescisão imotivada de contrato de trabalho
30 de setembro de 2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei n. 11.672/2008), processo […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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