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O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), julgou favorável ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ação […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve fornecimento gratuito pelo Estado de medicamentos a dois […]

A Divisão de Jurisprudência (Dijur) informa que já estão disponíveis para consulta as súmulas 391 a 400 do Superior Tribunal […]

Terminou agora há pouco, em torno das 15h30, o julgamento do recurso em que o autor de uma ação pretendia […]

Ao contratar sob o regime da CLT, o ente público equipara-se ao empregador comum – e o empregado de empresa […]

Uma ex-funcionária do Banco Interamericano reclamou que deveria ter quinze minutos de intervalo intrajornada (tempo para descanso e refeição) – […]

A contribuição previdenciária deve incidir sobre o valor total do acordo firmado entre as partes, respeitando-se a proporção de prestações […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que […]

Foram vinte e um anos de trabalho em ambientes com níveis de barulho acima dos limites de tolerância do corpo […]

Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu, na tarde desta terça-feira (13), o julgamento de um Habeas Corpus […]