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A Procuradoria da União no Pará (PU/PA), em conjunto com a Defensoria Pública da União naquele estado, conseguiu liminar que […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a continuidade do cultivo de variedades de milhos transgênicos e da comercialização […]

A Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, em conjunto com a Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), […]

Decisão é fruto de um ação do Ministério Público Federal no Amapá e garante à população o direito de ser […]

Justiça Federal acatou a denúncia e agora acusado é réu em ação penal O Ministério Público Federal em Dourados (MS) […]

Por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o resultado de uma de uma discussão sobre a propriedade […]

Um hospital de Natal foi condenado a pagar 140 mil reais a uma empresa de alimentos que fornece produtos médico-hospitalares. […]

É pacífica a jurisprudência quanto ao reconhecimento da legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S.A. nas ações em que o […]

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu pedido do Estado de Mato Grosso nos autos […]

Aos contratos bancários devem ser aplicados os instrumentos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive a inversão do ônus […]