Servidor público não pode ser punido por ter sido vítima de estelionato
20 de outubro de 2009
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou sem efeito a exoneração de uma professora adjunta do Sistema […]
Em pedido de desconstituição de paternidade, vínculo socioafetivo prevalece sobre verdade biológica
20 de outubro de 2009
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de anulação de registro civil de W.G.G.H., formulado […]
Nova súmula traz orientação sobre pagamento de correção monetária devida a servidores federais
19 de outubro de 2009
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou essa semana a Súmula 48. Trata-se de orientação que repercutirá diretamente nas condenações sofridas […]
DNIT não deve indenizar condutor por acidente ocorrido em rodovia que estava em obras
19 de outubro de 2009
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu evitar a condenação do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) na 1ª Vara […]
Procuradoria obtém decisão que limita o pagamento a pensionista
19 de outubro de 2009
A Procuradoria da União no Amazonas (PU/AM) obteve decisão favorável junto ao colegiado do Juizado Especial Federal do Amazonas para […]
Decisão da Anvisa que impediu renovação de registro do medicamento Amargol é mantida pela Justiça
19 de outubro de 2009
A Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, manter decisão que impedia a renovação de registro do medicamento Amargol, […]
Não é necessária notificação extrajudicial para ação de cobrança de créditos públicos
19 de outubro de 2009
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspender decisão que determinava a […]
Contas do Fundo de Participação dos Municípios devem ser estabelecidas com base no censo do IBGE
19 de outubro de 2009
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, decisão favorável em ação proposta pelo município de Alagoinhas (BA) que pretendia […]
Receita Federal não deve lançar créditos tributários de entidades sociais com certificação pendente
19 de outubro de 2009
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, na Justiça, liminar que obrigava a Secretaria da Receita Federal a lançar créditos […]
Ajuizada ADPF contra cartórios que recusam fornecimento gratuito de certidões à União
19 de outubro de 2009
A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra atos […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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