Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez
12 de novembro de 2009
O empregador é obrigado a manter plano de saúde para empregado que teve o contrato de trabalho suspenso em virtude […]
TST autoriza Volkswagen a parcelar participação nos lucros
12 de novembro de 2009
Cláusula de acordo coletivo que estabelece pagamento mensal de parcela intitulada participação nos lucros é válida. Com esse entendimento, a […]
Promulgada emenda constitucional que altera composição do CNJ
12 de novembro de 2009
As Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados promulgaram na manhã desta quarta-feira (11) a Emenda Constitucional (EC) […]
OAB questiona constitucionalidade de lei que fixou valor de crédito de pequeno valor em Rondônia
12 de novembro de 2009
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4332) no Supremo […]
STF confirma entendimento sobre o crime roubo consumado
12 de novembro de 2009
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (10), Habeas Corpus (HC 96856) para André […]
Falta de apreensão e perícia da arma afasta aumento de pena em caso de roubo, decide 2ª Turma
12 de novembro de 2009
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu em parte, na sessão de hoje (10), a ordem no Habeas […]
Ministro Eros Grau determina soltura de cidadão preso em casa com pequena quantidade de cocaína
12 de novembro de 2009
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um cidadão baiano, preso em flagrante em casa, com […]
Suspensa ação por suposto crime tributário porque o débito não estava definitivamente constituído
12 de novembro de 2009
Informação da Receita Federal do Brasil de que ainda não há crédito definitivamente constituído contra C.W. e M.V.C.M., acusadas de […]
Preso por roubo qualificado e extorsão obtém soltura por falta de fundamentação da ordem de prisão
12 de novembro de 2009
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento (arquivou), nesta terça-feira (10), ao Habeas Corpus (HC) […]
Excesso de prazo de prisão preventiva garante a acusado de homicídio o direito de responder a processo em liberdade
12 de novembro de 2009
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) superou, nesta terça-feira (10), os obstáculos da Súmula 691, […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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