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Quando regulamento de empresa prevê aumento salarial para empregados da ativa e aposentados, o empregador não pode alegar que se […]

Nesta semana, no programa Saber Direito, da TV Justiça, a professora Cristina Tubino fala sobre o estatuto da Ordem dos […]

Cinco Propostas de Súmulas Vinculantes (PSV) estão entre os destaques da pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta […]

Em votação unânime ocorrida por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram repercussão geral em […]

Morte e maus tratos em penitenciárias, acidente envolvendo crianças na escola, morte de paciente em hospital público… Muitas são as […]

Continua válida decisão judicial que permitiu o prosseguimento das obras de duplicação de avenida, parte do Projeto Ação Metrópole do […]

Não está sujeito à partilha o imóvel adquirido pelo companheiro, na constância da união estável e vendido à companheira dentro […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou […]

Em decisão unânime a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a exigibilidade de pagamento de uma […]

A Lei 9.316/86 vedou a dedução do valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ((CSSL), para efeito de apuração […]