Nesta semana, no programa Saber Direito, da TV Justiça, a professora Cristina Tubino fala sobre o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O curso aborda os requisitos de inscrição do advogado, questões relacionadas com as atribuições e funções da profissão, a utilização do instrumento procuratório, bem como os direitos e deveres, conforme previsão legal e interpretação jurisprudencial.
“É importante lembrar quando conversamos sobre a legislação do advogado que não temos apenas um texto de lei, na verdade nós temos vários textos. O primeiro deles, e talvez o mais importante, é o estatuto da OAB, lei federal (8.906/94) que trata da grande maioria dos ditames relacionados à atividade da advocacia, mas não é a única”, diz a professora que, durante o curso, mostra outros textos referentes à legislação.
Cristina Tubino tira todas as dúvidas sobre a instituição competente para processar e julgar um advogado e outras dos telespectadores nas ruas, tais como “se eu não quiser mais que um advogado continue patrocinando minha causa, o que fazer?”, “o advogado tem a obrigação de me falar a respeito do andamento do meu processo e tirar minhas dúvidas?” e “se meu advogado me disser que não quer mais cuidar do meu processo, ele pode sair da causa sem me avisar?”.
Por meio do programa também será possível entender as regras sobre os honorários advocatícios, as espécies características e a aplicação de sanções disciplinares que são analisadas uma a uma com as respectivas características.
O Saber Direito vai ao ar pela TV Justiça de segunda a sexta, sempre às 7 horas, com reapresentação às 23h30. O programa também pode ser assistido no youtube, pelo endereço www.youtube.com/stf. Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saber.direito@stf.jus.br.
17 de maio
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