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A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu pedir à Câmara Legislativa do Distrito Federal a abertura de processo de impeachment […]

Em sua primeira reunião, a comissão de juristas que irá elaborar o anteprojeto de Código de Processo Civil aprovou nesta […]

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubou o veto do governador Blairo Maggi sobre a Lei estadual 563/08 e, na […]

Uma juíza civil suspendeu, nesta segunda-feira (30/11), o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo na Argentina. A cerimônia estava […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso instalou, no sábado (28/11), o Sistema Integrado de Mandado de Prisão (Simp), que […]

A partir desta segunda-feira (30/11), os processos que ingressam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já recebem a numeração única. […]

Não prosperaram, na Justiça do Trabalho, as alegações pelas quais o município de Araraquara (SP) pretendia limitar a cinco anos […]

Não pode haver interpretação abrangente negando o direito a indenização de licença-prêmio não usufruída a um trabalhador demitido por justa […]

A aposentadoria compulsória é causa legítima para extinguir contrato de trabalho sem direito do empregado a qualquer indenização, quando se […]