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Varas de menores terão de fazer inspeção mensal de órgãos que atendem adolescentes infratores

2 de dezembro de 2009

Os juízes das varas da infância e da juventude deverão inspecionar pessoalmente todos os meses as entidades que atendem adolescentes […]

Relatório final sobre Novo Código de Processo Penal tem votação adiada para a próxima semana depois de pedido coletivo de vistas

2 de dezembro de 2009

O senador Renato Casagrande apresentou, nesta terça-feira (1º/12), o relatório final da reforma do Código de Processo Penal. A proposta, […]

Fiscalização de advogado deve ser feita pela OAB e não pelo CNJ, decidem conselheiros

2 de dezembro de 2009

O Conselho Nacional de Justiça manteve na íntegra um provimento, da Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco, que assegurou aos advogados […]

Reconhecida a responsabilidade da União pela utilização de medicamento sem estudo de segurança de uso

2 de dezembro de 2009

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condena a União ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais […]

Empresa de celulose terá de pagar indenização de R$ 200 mil a empregado acidentado

2 de dezembro de 2009

A empresa catarinense Celulose Irani S/A foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 200 mil a um jovem […]

Estágio não cria vínculo de emprego

2 de dezembro de 2009

O estágio não cria vínculo de emprego de qualquer natureza, mesmo quando o currículo do estagiário não se traduz com […]

TST: Perdeu prazo na Justiça do Trabalho por ter esperado resultado de ação penal

2 de dezembro de 2009

Acusado de estelionato e demitido por justa causa, um ex-empregado da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) aguardou o resultado da ação […]

Aposentadoria: opção por uma norma implica a renúncia de outra

2 de dezembro de 2009

Um intenso debate se deu na Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade […]

Indeferir substituição de testemunhas é cerceamento de defesa

2 de dezembro de 2009

Declaração de nulidade da sentença, com direito a que sejam ouvidas as testemunhas presentes à audiência em lugar das que […]

Infrações cometidas com veículo furtado devem ser transferidas à seguradora

2 de dezembro de 2009

O Departamento de Trânsito (Detran) deve providenciar, em caso de infrações cometidas com veículo furtado, a baixa do nome do […]

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Varas de menores terão de fazer inspeção mensal de órgãos que atendem adolescentes infratores

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Reconhecida a responsabilidade da União pela utilização de medicamento sem estudo de segurança de uso

Empresa de celulose terá de pagar indenização de R$ 200 mil a empregado acidentado

Estágio não cria vínculo de emprego

TST: Perdeu prazo na Justiça do Trabalho por ter esperado resultado de ação penal

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Indeferir substituição de testemunhas é cerceamento de defesa

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