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PGR questiona dispositivo que condiciona processo contra governador do DF à autorização da Câmara Legislativa

18 de dezembro de 2009

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4362), no Supremo Tribunal Federal (STF), para impugnar […]

Decretada prisão preventiva para extradição de irlandês acusado de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro na Bolívia

18 de dezembro de 2009

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do governo da Bolívia e decretou a Prisão […]

Deferida extradição de suíço para ser processado por estelionato e outros crimes no país de origem

18 de dezembro de 2009

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente, nesta quinta-feira (17), o pedido de extradição (EXT) 1125, […]

Arquivada reclamação do MPF sobre nepotismo em Ribeirão Preto

18 de dezembro de 2009

O ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau determinou o arquivamento da Reclamação (Rcl 6582) em que o Ministério Público […]

Arquivada reclamação que alegou ofensa da Loterj à Súmula Vinculante 2

18 de dezembro de 2009

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pelo arquivamento (negou seguimento) da reclamação (Rcl 9134) ajuizada pelo advogado […]

Veja o noticiário jurídico dos principais jornais

17 de dezembro de 2009

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região ordenou, nesta terça-feira (15/12), o imediato afastamento do juiz Fausto Martin De Sanctis […]

Empresa vai pagar R$ 15 mil por atraso em voo a juiz

17 de dezembro de 2009

A empresa Aerolíneas Argentinas S.A. vai pagar indenização de R$ 15 mil ao juiz de Direito Alessandro Leite Pereira pelo […]

OAB-RS oferece serviços jurídicos em shopping

17 de dezembro de 2009

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Porto Alegre, passou a oferecer seus serviços dentro de um shopping da cidade. […]

Kraft Foods terá de devolver recursos ao INSS

17 de dezembro de 2009

A Advocacia-Geral da União obteve êxito em ação regressiva movida contra a Kraft Foods Brasil. A empresa terá de devolver […]

CNJ suspende processo disciplinar contra Ali Mazloum

17 de dezembro de 2009

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (16/12), suspender definitivamente procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo Tribunal Regional Federal da […]

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