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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira […]

O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou parcialmente procedente uma ação movida por um homem contra duas […]

Toda pessoa com mais de 65 anos tem direito à gratuidade em ônibus semiurbanos, que ligam cidades vizinhas, sem exigências […]

A Vara Única da Comarca de São Miguel julgou procedente uma ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande […]

Resumo: O Tribunal manteve a condenação de uma instituição financeira por fraudes em cartão de crédito, inclusive após o cancelamento […]