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TJ/MA: Concessionária de energia deve devolver, em dobro, valores cobrados de forma ilegal na pandemia

14 de março de 2025

Entidades questionaram o descumprimento da Lei Estadual nº 11.280/2020. Uma concessionária de energia foi condenada a devolver, em dobro, os […]

TRT/MG: Assédio sexual em loja gera indenização de R$ 20 mil para vendedora

14 de março de 2025

Para marcar a Semana da Mulher, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos conforme o Protocolo para Julgamento com […]

TRT/SP mantém justa causa de trabalhador que atirou café quente em colega durante discussão em serviço

14 de março de 2025

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador demitido […]

STJ: Pedidos dos embargos monitórios não podem compor cálculo do valor da causa na reconvenção

13 de março de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os pedidos formulados nos embargos monitórios não podem integrar […]

STJ: Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa

13 de março de 2025

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Selic deve ser aplicada como […]

TST: Bancário com deficiência será reintegrado após demissão em período de experiência

13 de março de 2025

Critérios de avaliação que desconsideravam a condição do trabalhador foram considerados discriminatórios. Resumo: Um técnico bancário com deficiência demitido pela […]

TST: Empresa não é obrigada a custear assistência odontológica fornecida por sindicato

13 de março de 2025

Para 7ª Turma, custeio previsto em norma coletiva viola princípio da autonomia sindical. Resumo: A G4F Soluções Corporativas, de Brasília […]

TJ/MG: Mulher que teve nudes publicadas por ex-marido será indenizada

13 de março de 2025

A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença de uma comarca do interior mineiro […]

TJ/RN: Operadoras e agências não são responsáveis por atrasos e cancelamentos de voos quando apenas intermedeiam vendas

13 de março de 2025

A Turma de Uniformização de Jurisprudência (TUJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte firmou entendimento sobre a […]

TJ/DFT: Pessoa com dependência química deve ser internada compulsoriamente

13 de março de 2025

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou a […]

TJ/MA: Concessionária de energia deve devolver, em dobro, valores cobrados de forma ilegal na pandemia

TRT/MG: Assédio sexual em loja gera indenização de R$ 20 mil para vendedora

TRT/SP mantém justa causa de trabalhador que atirou café quente em colega durante discussão em serviço

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