TJ/MS: Empresa de panificação deve indenizar casal que adquiriu produto com presença de larvas
17 de março de 2025
Em recente decisão, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou provimento ao recurso […]
TJ/SC confirma confusão patrimonial e mantém execução milionária contra empresas e sócios
17 de março de 2025
Decisão apontou uso conjunto de contas bancárias e atuação coordenada entre empresas do norte do Estado. A 5ª Câmara Comercial […]
TRT/RO-AC mantém auto de infração por descumprimento de cota de PCDs
17 de março de 2025
Sentença reconhece que empresa não adotou medidas suficientes para garantir a inclusão de trabalhadores(as) com deficiência. A Justiça do Trabalho […]
TRT/MG: Governanta agredida e perseguida de carro pelo patrão receberá indenização de R$ 100 mil
17 de março de 2025
Para marcar a Semana da Mulher, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos conforme o Protocolo para Julgamento com […]
TRT/BA: Bancária com lúpus tem dispensa discriminatória reconhecida
17 de março de 2025
Uma bancária de Salvador receberá uma indenização de R$ 30 mil por ter sido dispensada de forma discriminatória pelo Itaú […]
TJ/SC: Inquilina deve pagar lucros cessantes após atraso em despejo
17 de março de 2025
Proprietária comprovou prejuízo por cancelamento de reserva na alta temporada. A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa […]
TJ/SP: Hotel indenizará hospede que ficou presa em elevador
17 de março de 2025
Reparação por danos morais. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
STF invalida lei de RO que obriga seguradoras a comunicar sinistros e destruir carcaças de veículos
14 de março de 2025
Por unanimidade, Plenário aplicou entendimento de que os estados não podem legislar sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ: Preso tem direito de receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto
14 de março de 2025
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.274), estabeleceu que o […]
STJ: Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado
14 de março de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual, nos casos de extinção parcial […]
23 de junho
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