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A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e, subsidiariamente, o Distrito Federal foram condenados a indenizar duas pessoas […]

Segundo a decisão, os estados e o Distrito Federal podem definir regras complementares adequadas à realidade local. Por unanimidade, o […]

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que a técnica do julgamento estendido deve ser […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o bem de família voluntário, que […]

As aulas práticas em locais abertos e sem segurança o expunham a risco. DANOS MORAIS. ASSALTO DURANTE AS ATIVIDADES. RESPONSABILIDADE […]

Mesmo com a continuidade do serviço, foram dois concursos diferentes. Resumo: Um empregado público que passou em concurso para auxiliar […]

Um trabalhador, dispensado sem justa causa, garantiu o direito de sacar os saldos existentes em suas contas vinculadas do Fundo […]