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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão judicial que havia permitido que o policial civil aposentado […]

Os jornais de grande circulação repercutiram a decisão da Justiça Eleitoral, que suspendeu nesta segunda-feira (22/2) a cassação do prefeito […]

A 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou, nesta terça-feira, recurso do MPE […]

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça condenou nesta terça-feira (23/2) sete juízes e três desembargadores do Tribunal de Justiça […]

O desembargador Francisco José de Asevedo, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deferiu, em […]

Como a Igreja Universal do Reino de Deus não perdeu seguidores e nem deixou de conquistar outros depois de reportagem […]

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu liminar para suspender o pagamento de precatório, […]

Uma bancária ganhou estabilidade provisória mediante laudo pericial realizado dois anos após o desenvolvimento de doença profissional que a incapacitou […]

Os embargos declaratórios apresentados por meio de fac-símile são considerados intempestivos, quando os documentos originais forem juntados após o prazo […]

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), reformando decisão da Primeira Turma, admitiu embargos do Banco Itaú S/A, isentado-o […]