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Em complementação ao pedido de Intervenção Federal (IF) 5179 no Distrito Federal, apresentada no dia 11 de janeiro deste ano, […]

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinto, sem resolução do mérito por perda superveniente […]

Os jornais deste domingo dão destaque à nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o governador afastado do Distrito […]

Já é entendimento consolidado nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal que o único imóvel de pessoa que assume […]

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Resende Silveira, cassou o mandato do prefeito de São […]

Na semana que vem começa a vigorar um novo instrumento destinado a desarticular organizações criminosas e reduzir a violência no […]

O jogo de futebol aconteceu no final de 2007, mas continua chegando às mãos de juízes e desembargadores do Rio […]

Por considerar que a Lei dos Portos (Lei nº 8.630/93) não obrigou a contratação de trabalhadores portuários em serviços de […]

Integrante do conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade, pois não atua em defesa dos direitos da categoria. Com esse […]