Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
12 de março de 2010
Os jornais desta quinta-feira (11/3) deram destaque ao ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta-feira (10/3), ele assumiu […]
Estabilidade funcional no serviço público depende de concurso
12 de março de 2010
Servidor público só pode ser efetivado por meio de concurso público. Sob esse entendimento e por maioria de votos, o […]
TRF-3 revoga norma que dava exclusividade aos certificados digitais da OAB. A partir deste mês, todos os certificados serão aceitos
12 de março de 2010
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) voltou atrás e decidiu aceitar certificado digital emitido por qualquer […]
Presidente do BC pede vistas do pedido de inquérito do MP contra ele
12 de março de 2010
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, apresentou pedido de vista dos autos do pedido de abertura de inquérito feito […]
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
12 de março de 2010
Embora a Constituição Federal garanta igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo permanente e o trabalhador avulso, essa igualdade […]
Quinta Turma: equiparação salarial não se aplica à mesma empresa mas em diferentes localidades
12 de março de 2010
Idêntica função, único empregador, mesma localidade: igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Essa é a fórmula da […]
SDI-1: base de cálculo de adicional para eletricista em risco é a mesma do eletricitário
12 de março de 2010
A exposição a condições de risco equiparado ao dos eletricitários – que operam sistema elétrico de potência – foi o […]
Sexta Turma: tempo gasto em cursos e palestras fora da jornada de trabalho configura hora extra
12 de março de 2010
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Braskem S.A. contra […]
Parte precisa ter quadro fático detalhado pelo Regional
12 de março de 2010
A exigência constitucional e legal de decisões judiciais fundamentadas é imprescindível quando a parte pretende o reexame do processo em […]
Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial
12 de março de 2010
A tutela do nome comercial deve ser entendida de modo relativo, pois o registro mais antigo gera a proteção no […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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