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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, aplicou jurisprudência da Suprema Corte para julgar procedente a Ação […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de perícia pelo Serviço Geográfico do Exército a […]

O ministro Celso de Mello determinou a soltura de L.V.S. e S.F., presos por tráfico de drogas. Segundo ele, pela […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 28755, em que um […]

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei 6.683/1979 – a Lei da Anistia –, […]

As operadoras de telefonia fixa correm o risco de ser obrigadas a devolver dinheiro aos clientes que entraram na Justiça […]

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo suscitou incidente de inconstitucionalidade do artigo 273 […]

Mesmo sem uma previsão legal, um juiz pode suspender um processo quando entender que a pena não tera resultado prático […]

O estresse no dia-a-dia dos advogados está sendo medido por uma pesquisa desenvolvida pela psicóloga carioca Maria de Fátima Antunes […]

Os principais programas humorísticos na televisão como Pânico, da Rede TV!, CQC, da Band, e Casseta & Planeta, da TV […]