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“O respeito aos princípios constitucionais devem prevalecer à coisa julgada, pois a Constituição é a lei que fornece base a […]

Nos primeiros dias do início das atividades da Suprema Corte dos Estados Unidos, no segundo semestre, os juízes lidam com […]

Para a maioria dos ministros que integram a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, as concessionárias de telecomunicações podem […]

Sequelas psicológicas decorrentes de acidente de trabalho são causa de indenização por danos morais. Com esse enfoque, o ministro Horácio […]

Ao reconhecer a indeterminação do prazo contratual entre um treinador de goleiros e o Coritiba Futebol Clube, a Oitava Turma […]

Ex-executivo da Shell Brasil Ltda. que prestou serviço de forma “transitória” fora do país consegue que o recolhimento do seu […]

A inexistência da prova de patrimônio adquirido pelo esforço comum é circunstância suficiente para afastar a configuração de sociedade de […]

O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que o inquérito contra o ex-governador do Distrito Federal […]

Está mantida a decisão da Justiça goiana que suspendeu o tráfego de veículos pesados (carretas, caminhões de grande porte, bitrens […]