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Competem à Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal decisões sobre o patrimônio da empresa Viação Planalto Ltda. […]

Não há exageros na fixação de multa diária a instituição financeira que se exime da obrigação de cancelar protesto indevido […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma militar da Marinha de utilizar o tempo de gestação […]

A Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. e a Lyon Comércio e Serviços Automotivos terão de dar um novo veículo ao […]

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a lei federal […]

O ministro Dias Toffoli é o relator da Ação Cautelar (AC) 2733, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Eletropaulo […]

Está suspensa a tramitação da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal contra a Novacap […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (16), liberdade para F.A.S., preso em flagrante por posse […]

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 106039) que […]

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (16), Habeas Corpus […]