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Mandado de segurança não é o instrumento jurídico correto para pedir a liberação de honorários advocatícios em processo que se […]

A posse tranquila da coisa roubada, ou seja, a posse fora da esfera de vigilância da vítima, não é requisito […]

A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veda o embasamento de ação penal exclusivamente em denúncia anônima. Um […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 470 com a seguinte redação: “O Ministério Público […]

O habeas corpus de um ex-prefeito de Gravatá (PE) não foi conhecido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

Na fixação dos honorários do advogado, em processo no qual não tenha havido condenação, o juiz pode levar em consideração […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) a uma Ação Cautelar (AC 2695) que […]

A Sociedade Rural Brasileira ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4495) para questionar a […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 105728, solicitado contra […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu tutela antecipada em Ação Cível Originária (ACO 1674) na […]