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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou decisão proferida em Primeiro Grau e determinou a […]

Os desembargadores da 5ª Turma Cível, em sessão realizada na última quinta-feira (5), por unanimidade e com o parecer da […]

Considerando existir omissão do Bradesco em realizar uma avaliação de desempenho anual dos trabalhadores, a Seção I Especializada em Dissídios […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que determinou ao Serviço Federal de Processamento de Dados – […]

Valores de FGTS, deferidos judicialmente, não podem ser pagos diretamente ao trabalhador. O empregador deve depositar a quantia, determinada na […]

A simples alegação de prejuízo ao dar “quitação geral e irrestrita do contrato de trabalho” não é razão suficiente para […]

A Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação com pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de […]

Cabe a proprietário de veículo que colidiu com poste de iluminação pública corretamente instalado na rua demonstrar o fato excludente […]

A ministra Ellen Gracie é a relatora de um Recurso Extraordinário (RE 606107) que teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade […]

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) impetrou Mandado de Segurança (MS 29002) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do […]