TJ/MA: Banco do Brasil não é obrigado a ressarcir homem vítima de golpe virtual
15 de agosto de 2024
Um banco não pode ser responsabilizado se um cliente, por negligência, caiu em golpe aplicado por terceiros, via celular. Esse […]
TJ/RS: Administradora de Centro Comercial deverá indenizar vítima de queda em estacionamento
15 de agosto de 2024
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou o pagamento de indenização no […]
TJ/DFT: Pet shop é condenado por danos a animal de estimação
15 de agosto de 2024
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa Pet Ana Serviços de Banho e Tosa EIRELI a […]
TJ/DFT: Operadora de telefonia TIM e instituições bancárias são condenadas por falha na segurança de dados
15 de agosto de 2024
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF condenou, solidariamente, a operadora de telefonia TIM S/A, o Banco de Brasília […]
TJ/DFT: Justiça condena influenciador digital por danos morais em redes sociais
15 de agosto de 2024
A 4ª Vara Cível de Brasília julgou ação movida por uma professora de educação física contra um influenciador, referente a […]
TJ/MG: Instituição de saúde é condenada por agulha esquecida dentro de paciente
15 de agosto de 2024
Mulher descobriu o objeto no corpo após exame de raio-x. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/MS Adota o Sniper, sistema que facilita e agiliza a investigação de bens e ativos
15 de agosto de 2024
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul adotou a utilização da ferramenta Sniper (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial […]
Artigo – Da cláusula pétrea e a redução da menoridade penal
14 de agosto de 2024
Escreveu: ABRÃO RAZUK. advogado militante e ex-juiz de direito em MS membro da academia Sul-Mato-Grossense de letras e autor de […]
STF: Lei de AL que obrigava planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas é inválida
14 de agosto de 2024
Plenário entendeu que lei estadual não pode tratar da matéria, porque a competência legislativa é da União. O Plenário do […]
STF invalida restrição à participação de mulheres em concursos de PM e Bombeiros em mais três estados
14 de agosto de 2024
As candidatas têm o direito de concorrer livremente e em igualdade de condições com os homens. Por unanimidade, o Plenário […]
18 de dezembro
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