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Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar […]

O Colegiado analisou o processo na sessão de julgamento de 7 de agosto. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que restabeleceu pensão por morte à […]

A visão monocular é classificada como deficiência, mas o conceito desta não se confunde com o de incapacidade laboral. Com […]

O dano causado ao autor não foi apenas reflexo da situação de seus genitores, mas uma vivência pessoal intensa de […]

O Município de Londrina deve fornecer gratuitamente fraldas a uma criança com transtorno do espectro autista (TEA). A criança tem […]

A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que condenou empresa a indenizar por danos morais trabalhador preterido […]

Conflito de direitos fundamentais. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município […]

Reparação por danos morais fixada em R$ 7 mil. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]