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O titular de registro de imóveis empossado antes da Constituição de 1988 não tem direito adquirido ao regime previdenciário estadual. […]

Na tarde desta quinta-feira (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou três recursos de réus na Ação Penal […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou hoje (12) ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), o projeto de […]

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia (INQ 2027) em que o senador Valdir Raupp […]

Durante sessão plenária realizada na tarde desta quinta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a três Recursos Extraordinários […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão de hoje (12) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 576155) […]

Por 9 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quinta-feira (12), denúncia formulada pelo Ministério […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, decisão do ministro Celso de Mello que determinou à União […]

O estado do Ceará ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Suspensão de Liminar (SL 424) contra decisão do […]

O destaque das notícias desta quarta-feira (11/8) é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrou a tentativa do […]