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O crime de receptação de telhas de fribrocimento, adquiridas pelo Ministério da Integração Nacional para atender situação emergencial de alguns […]

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido liminar com o qual auditor fiscal da […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou as punições por improbidade administrativa aplicadas a João Paulo Ismael, […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 608880, em […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (07) no Supremo Tribunal Federal (STF) duas novas Ações […]

O candidato a deputado estadual Pedro Ivo Ferreira Caminhas, do Partido Progressista de Minas Gerais, impetrou ontem(7) Mandado de Segurança […]

O advogado Hélio Sérgio de Santana impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 30318, contra a […]

O juiz Edilson Rodrigues e a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) impetraram Mandado de Segurança (MS 30320) no Supremo Tribunal […]

Um candidato aprovado em duas etapas do concurso público para provimento de cargo de técnico de apoio Especializado/Transporte do Ministério […]

O estado do Paraná ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Cível Originária (ACO) 1730, na qual pede que […]