Auxílio-alimentação pago pela CEF tem natureza salarial
23 de fevereiro de 2011
Abonos pecuniários e salariais, participação nos lucros e FGTS, tudo isso terá que ser pago considerando como parte do salário […]
SDI-1 considera quitadas horas extras atestadas em recibo sem ressalvas
23 de fevereiro de 2011
A Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho adotou entendimento de que o pagamento pelo empregador de […]
Juiz de Campo Grande-MS autoriza aborto de feto anencéfalo de 30 semanas
23 de fevereiro de 2011
O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, autorizou a interrupção de uma […]
Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas
23 de fevereiro de 2011
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível a existência de duas […]
Participantes da Previ aposentados antes de completar 360 contribuições não têm direito a benefício especial
23 de fevereiro de 2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu questão que deve afetar cerca de mil ações envolvendo quase 90 mil participantes […]
Cláusula que impede agravamento de risco do seguro se estende a terceiros condutores
23 de fevereiro de 2011
A proprietária de um veículo envolvido em acidente não conseguiu ver reformada decisão do Tribunal de Alçada do Estado de […]
Gilson Dipp critica utilização excessiva de habeas corpus
23 de fevereiro de 2011
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), advertiu que a utilização indiscriminada do habeas corpus, em substituição […]
Unimed deve pagar prótese de platina a paciente mesmo sem previsão contratual
23 de fevereiro de 2011
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. pague […]
2ª Turma nega HC a Beira-Mar e determina agilidade no julgamento pelo Júri
23 de fevereiro de 2011
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (22), o Habeas Corpus (HC) 106675, em […]
Estado de São Paulo reclama que ato do TJ-SP viola Súmula Vinculante 4
23 de fevereiro de 2011
O estado de São Paulo ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Reclamação (RCL 11266), com pedido de liminar, contra decisão […]
2 de abril
2 de abril
2 de abril
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