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Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é atribuição do Ministério Público Federal (MPF) apurar supostas irregularidades […]

O destaque das notícias desta terça-feira (12/10) é a decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça que, segundo o jornal […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) coloca no ar, nos próximos dias, o serviço de “Pedido de Certidão”, por meio do […]

O sucesso do Curso de Direito Desportivo Sistêmico, feito há quatro anos na Escola Superior de Advocacia da OAB de […]

A extrapolação do direito à liberdade de expressão condenou a ex-presidente da Brasil Telecom a pagar R$ 60 mil de […]

Uma mulher vai receber R$ 3 mil de indenização, a título de danos morais, por ter sido impedida por uma […]

Uma deficiente visual que sofreu lesões nas pernas após cair em um bueiro vai receber R$ 20 mil de indenização […]

A alegação de ser portadora de doença mental e ter de tomar remédios controlados diariamente não foi suficiente para livrar […]

A 5ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, negou o pedido da empresa Du’Walker Dermo-Estética Ltda, que pretendia a […]