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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela prejudicialidade, por perda de objeto, de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade […]

O destaque das notícias desta quarta-feira (13/10) é a visita do juiz espanhol Baltasar Garzón, conhecido por suas decisões em […]

O consumidor deve ser notificado previamente da inclusão de seu nome em órgãos de restrição ao crédito, mesmo quando o […]

Até sexta-feira passada, quem digitasse no Google o nome de Xuxa e o adjetivo pedófila teria acesso a 50.100 textos […]

Constitui lesão ao direito líquido e certo a negativa da permissão para o impetrante operar o serviço de moto-táxi ao […]

Cabe ao poder público (Município, Estado, Distrito Federal e União) fornecer medicamento à família hipossuficiente, conforme entendimento do Superior Tribunal […]

Os desembargadores da 3ª Turma Cível, por unanimidade e nos termos do voto do relator, negaram provimento ao recurso de […]

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça, em sessão da última semana, negou provimento, por unanimidade, ao Agravo nº […]

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aceitou os argumentos da Indústria de Material Bélico […]