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STJ: Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária

21 de janeiro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de um imóvel com alienação fiduciária perdeu […]

TST: Fabricante de pneus Pirelli é condenada por pagar bônus a empregados que trabalharam durante greve

21 de janeiro de 2025

Para o TST, a medida caracteriza conduta antissindical. Resumo: A Pirelli foi condenada a indenizar um funcionário que participou de […]

TRF1: Universidades têm autonomia para definir regras de desligamento de estudantes

21 de janeiro de 2025

Um estudante de Medicina acionou a Justiça Federal da 1ª Região contra a Universidade Federal do Piauí (UFPI) após ter […]

TRF1: Servidora federal aposentada garante isenção do IRPF após reconhecimento de transtorno neurodegenerativo

21 de janeiro de 2025

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a segurança requerida por uma servidora aposentada para […]

TRF1 mantém decisão que nega equiparação salarial de agentes da Polícia Civil com cargos de nível superior

21 de janeiro de 2025

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o enquadramento de um […]

TRF4: Condutor autuado pessoalmente por recusar o teste do bafômetro não pode alegar desconhecimento da infração

21 de janeiro de 2025

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre indeferiu o pedido de um engenheiro que, multado por recusar o teste do […]

TRT/SP: Atraso no pagamento de salário, por si só, não gera danos morais

21 de janeiro de 2025

Por unanimidade de votos, a 18ª Turma do TRT-2 reformou sentença e negou indenização por danos morais a assistente comercial […]

TJ/SP: Lei que autoriza emissão de ruídos sonoros acima do limite em templos religiosos é inconstitucional

21 de janeiro de 2025

Competência legislativa da União, Estados e Distrito Federal. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar usuária por acidente em academia pública

21 de janeiro de 2025

Usuária de academia popular, instalada pelo Governo do Distrito Federal, obteve na Justiça o reconhecimento de seu direito a indenização […]

TJ/MG: Contrato de empréstimo consignado em benefício assistencial de menor é nulo

21 de janeiro de 2025

Determinação atende ao interesse da criança. A Justiça mineira declarou nulo contrato de cartão de crédito consignado que incidia sobre […]

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